CPI dos Pedágios analisa documentos sobre concessões


Representantes de concessionárias de rodovias deverão ser ouvidos na próxima reunião

CPI dos PedágiosDa Redação: Monica Ferrero | Assembleia Legislativa de SP

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga se os valores das tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, reuniu-se nesta segunda-feira, 7/7.

Os deputados aprovaram requerimento transformando parte da reunião da CPI em sessão secreta, para que os deputados pudessem se inteirar de processo que está correndo sob segredo de Justiça. Essa documentação foi requisitada por requerimento aprovado em sessão anterior, de autoria dos deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt, ambos do PT.

Este processo, que corre junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), é referente às medidas judiciais adotadas pelo governo do Estado em relação à anulação de termos aditivos e a recuperação de mais de R$ 2 bilhões auferidos de forma indevida pelas concessionárias de rodovias decorrentes de erro na metodologia aplicada nos termos aditivos firmados com as concessionárias em 2006, apontado em auditoria contratada pela Artesp, realizada pela Fipe, conforme matéria veiculada no dia 18/5/2014 no jornal Folha de São Paulo.

Foi aprovado ainda requerimento, do deputado Davi Zaia (PPS), solicitando à PGE o envio das manifestações das concessionárias de rodovias deste processo.

“O trabalho da CPI prossegue, e pretendemos já na próxima reunião ouvir as concessionárias, conforme requerimentos já aprovados, que poderão trazer as documentações que entenderem necessárias para seu testemunho”, disse o presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB).

Ainda participaram da reunião os parlamentares Célia Leão (PSDB), que secretariou a reunião na fase sigilosa, e Davi Zaia (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Célia Leão (PSDB), e Aldo Demarchi (DEM). A próxima reunião da CPI será às 15 horas do dia 14/7.

Foto: Maurício Garcia

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