CPI dos Pedágios ouve secretário de Logística e Transportes


CPI dos Pedágios

Foto: Maurício Garcia | Assembleia Legislativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar os valores das tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), ouviu, nesta quarta-feira, 13/8, o secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni.

O secretário foi inquirido a respeito de diversos temas. O deputado Davi Zaia (PPS) perguntou sobre as perspectivas da tarifa ponto a ponto e a adequação das tarifas no Estado de são Paulo, tendo em vista os reajustes diferenciados aplicados em 2013 e 2014 que acabaram gerando ações na justiça por parte das empresas concessionárias.

O deputado Gerson Bittencourt (PT) inquiriu o secretário, entre outras questões, quanto aos aditivos concedidos em 2006 que teriam sido realizados sem parecer jurídico e utilizando base de cálculo errada. Perguntou também a opinião de Pelissioni em relação à possibilidade de estabelecer aditivos de prolongamento de prazos. Citou denúncia de problemas de licitação na rodovia Ademar de Barros em que teria ocorrido enriquecimento ilícito e pediu esclarecimentos quanto ao problema. O tempo levado para ser identificado o “erro de conta” ocorrido quando dos aditivos foi alvo do questionamento do deputado Antonio Mentor (PT) que fez diversas outras questões quanto à cobrança das tarifas e as relações do governo do Estado com as concessionárias das rodovias.

Os deputados Cauê Macris (PSDB) e Orlando Bolçone (PSB) também fizeram perguntas ao secretário. Cauê Macris afirmou que o modelo de transporte rodoviário está falido, opinando quanto à necessidade da construção de mais ferrovias e Bolçone fez perguntas mais pontuais relativas a questões direcionadas a rodovias específicas.

De acordo com Pelissioni, o método de cobrança ponto a ponto, em que o usuário paga por quilômetro rodado, representa o futuro da cobrança de pedágios. Segundo ele, já existem alguns pontos no Estado de São Paulo em que há êxito. Quanto aos reajustes de 2013 e 2014, o secretário afirmou que o governo tomou medidas administrativas para absorver o reajuste. Em 2014, explicou, foram feitas pesquisas para verificar a receita efetiva do eixo suspenso em que constatou-se que, em 17 dos 19 casos, a receita fora maior do que o esperado, permitindo os reajustes diferenciados. O secretário se disse esperançoso de que o governo ganhará as ações judiciais. Concordou quanto à necessidade de que o sistema ferroviário seja priorizado, uma vez que, de fato, o sistema rodoviário apresenta sinais de exaustão.

O erro de cálculo citado, observou o secretário, ocorreu em função do fato de que não havia à época cobrança de ISS, PIS e Cofins e foi logo identificado. Contudo, no decorrer de dois anos ouve profundos estudos e reunião de documentação para que se pudesse instruir devidamente os processos. Aditivos e prolongamento, acrescentou Pelissioni, são previstos em contrato. “A rodovia é um elemento vivo e podemos negociar, e é melhor que a própria concessionária realize as obras”, alegou. Na rodovia Ademar de Barros foi celebrado acordo para a instalação de ponto a ponto, o que não foi questionado por nenhuma das partes, segundo Pelissioni, que acredita ser a obra de interesse público.

Finalmente, o secretário explicou que há três tipos de programa de obras: as previstas em contrato, as quais se não forem feitas no prazo geram punições às concessionárias; as advindas do excesso de veículos, as quais o governo pode exigir sejam feitas na medida em que geraram maior receita e as obras não previstas, para as quais o governo negocia o prolongamento dos contratos.

Estava previsto o depoimento do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, mas a sessão foi suspensa em decorrência da notícia da morte do candidato à presidência da República, Eduardo Campos.

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