Araraquara: MP firma compromisso com ALL para resolver segurança


Linha Férrea #noticiaferroviariaO Ministério Público Federal (MPF) firmou compromisso, em reunião realizada no último dia 5 de setembro na sede da Justiça Federal em Araraquara, com representantes da América Latina Logística (ALL), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes de municípios da região para solucionar questões relativas à segurança das ferrovias locais.

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Ficou acertado que, no prazo de 90 dias, será apresentado ao Ministério Público Federal um plano de ação que deve contemplar soluções para os problemas de segurança das ferrovias que passam no perímetro urbano dos 19 municípios que compõem aquela subseção judiciária.

A ALL, concessionária responsável pelas linhas férreas na região, terá 70 dias para contatar os municípios e elaborar o plano de ação, bem como uma matriz de responsabilidades sobre o que compete à ALL e o que compete aos municípios e ainda o cronograma para implementação das soluções definidas pelas partes. Finalizada a elaboração do plano, os documentos serão apresentados à ANTT, que, após suas considerações e fiscalizações, encaminhará o material ao MPF.

O encontro contou com a presença de representantes da ALL, da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos municípios de Araraquara, Américo Brasiliense, Cândido Rodrigues, Matão, Rincão e Santa Ernestina.

Representantes dos municípios de Dobrada e Santa Lúcia também foram convidados, mas não compareceram. As duas Prefeituras serão oficiadas para ciência do que ficou decidido e contatadas pela ALL, caso queiram aderir ao plano de trabalho. O MPF acompanhará o cumprimento do termo e a realização do plano de ação para solucionar as questões de segurança que envolvem as ferrovias da região.

Os municípios que fazem parte da 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo são Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.

Jornal da Cidade – Baurú

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