Justiça Federal atende OAB e determina nova inspeção no patrimônio histórico da EFMM


patrimônio histórico da EFMMDurante nova audiência na última quinta-feira(30), na 1ª Vara da Justiça Federal – Sessão Judiciária de Rondônia, o Juiz Federal Dimis Braga determinou uma nova inspeção para avaliar as medidas adotadas pela União, Estado, Município e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em salvaguardar o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). O magistrado determinou ainda que seja feita uma avaliação das medidas que ainda precisam ser adotadas para evitar outros danos em caso de nova enchente.

A determinação atende a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), que visa a proteção e guarda do patrimônio histórico da EFMM (Estrada de Ferro Madeira Mamoré).

Ao iniciar a audiência, o Juiz Federal ressaltou a necessidade da preservação do patrimônio histórico, tendo em vista que já houve muito descaso por parte do Poder Público ao longo de anos.

Ao se pronunciar em nome da OAB/RO, o Conselheiro Estadual, advogado Vinicius Assis, Relator junto ao Conselho Seccional e também subscritor da ACP, declarou que é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil cobrar das autoridades constituídas e legitimadas o cuidado com a preservação do patrimônio cultural, por isso se faz necessário o cumprimento imediato da ‘decisão liminar’ proferida nos autos, haja vista o reiterado descumprimento, o que vem colocando em risco todo o patrimônio histórico da nação, simbolizada neste caso na Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

Participaram ainda da audiência, representantes do Estado, do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União, IPHAN e os representantes da OAB RO, o Procurador Jurídico da OAB/RO, Gustavo Dandolini e o advogado Hugo Martinez Rodrigues.

A Procuradora do Estado de RO, Tais Macedo de Brito Cunha, informou que o procedimento de catalogação e acomodação das peças históricas já foi realizado e afirmou ter o Estado atendido a determinação judicial nos limites de sua competência.

Já o representante do IPHAN, Manoel Jasmim Correia Barros, garantiu que o Instituto continua com o propósito de fiscalização, visando minimizar futuros danos a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, com a realização de estudos para avaliar a dimensão dos danos já causados e os futuros que podem vir a ocorrer pela eventual ocorrência de uma ‘cheia’.

Para o Juiz Federal Dimis Braga, a solução é que o IPHAN apresente estes estudos o quanto antes para que a União possa dispor de verbas no orçamento, tornando assim possível a prevenção e evitando que os danos sejam ainda mais graves em um futuro próximo.

A representante do Ministério Público Estadual, Promotora de Justica, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, detentora de uma vida dedicada ao estudo do ‘meio ambiente’, entende que hoje existe a iminência de uma nova cheia já comprovada por dados científicos, por conta disso se faz necessário que Município, Estado e a União assumam responsabilidades e adotem medidas preventivas o quanto antes.

Finalizando a audiência, o magistrado designou uma nova inspeção na Estrada de Ferro Madeira Mamoré, para os próximos dias 13 e 14 de novembro, com a participação de todas as partes, sugerindo que a OAB RO traga para a inspeção um técnico da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF).

Determinou, ainda, o prazo de 10 dias para que o IPHAN apresente os estudos relativos ao impacto sofrido pela EFMM, definindo as medidas a serem adotas para evitar novos danos.

Para o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, medidas urgentes precisam ser adotadas para evitar que um Patrimônio centenário seja destruído por conta da falta de observância eficaz, seja do Estado, do Município ou da União: “Defendemos a história do Brasil, defendemos o patrimônio histórico e cultural do nosso povo. As futuras gerações precisam ser respeitadas.”

Fonte: Rôndonia Agora

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s