São José do Rio Preto: STF vai decidir quem investiga apito da ALL


OLYMPUS DIGITAL CAMERAO Supremo Tribunal Federal vai decidir quem tem prerrogativa para investigar denúncia de poluição sonora atribuída à buzina dos trens da América Latina Logística (ALL) no perímetro urbano de Rio Preto. Existe conflito de competência entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Após representação, o promotor de Justiça Cláudio dos Santos Moraes abriu inquérito para investigar se a buzina do trem fere a lei do sossego e ultrapassa os decibéis permitidos para após as 22 horas. Porém, Moraes entendeu que se tratava de assunto de competência privativa da União, portanto, de análise do MPF.

Só que após o caso ser enviado para a Procuradoria da República em Rio Preto, um dos procuradores, para dirimir dúvidas, encaminhou o inquérito para análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu ser atribuição do MP estadual. Porém, ao voltar para a Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, decidiu que não caberia a Janot decidir, e sim ao STF, para onde o inquérito seguiu.

A polêmica sobre a buzina dos trens da ALL começou depois do acidente de novembro do ano passado que matou oito pessoas no Jardim Conceição em Rio Preto. De lá para cá, as composições aumentaram o volume e a intensidade dos sinais sonoros, o que tem tirado o sono de moradores de bairros e distritos próximos aos trilhos. Depois de muita pressão, a Câmara aprovou em primeria discussão projeto que proíbe a buzina entre 22horas e 6 horas.

Diarioweb

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