Concessionárias ferroviárias poderão adquirir trens em nome da União


Trem - CFNA Câmara analisa o Projeto de Lei 7701/14, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que permite que as empresas concessionárias dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas possam adquirir, em nome da União, os equipamentos, locomotivas, material rodante, peças e demais bens vinculados à prestação desses serviços.

“O objetivo da medida é incentivar o transporte ferroviário e a indústria ferroviária, bem como reduzir os custos dos serviços prestados aos usuários”, explica o autor da proposta.

Júlio Lopes

Júlio Lopes: objetivo é incentivar o transporte ferroviário e a indústria ferroviária.

Júlio Lopes argumenta que boa parte dos bens vinculados à execução dos serviços de transporte ferroviário de pessoas e cargas acaba por retornar ao patrimônio da União. “São os chamados bens reversíveis, que retornam ao poder concedente após o término dos contratos de concessão, quando então são indenizados caso não tenham sido integralmente amortizados” afirma.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que trata dos transportes aquaviário e terrestre. Segundo Lopes, os procedimentos necessários à aplicação da medida deverão ser definidos pelo poder concedente.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

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