MP entra na Justiça para impedir que Metrô/DF assine 5º contrato sem licitação


Consórcio Metroman presta serviço de manutenção há mais de 18 meses. Metrô diz que pretende fazer novo pregão; consórcio não foi localizado.

#metroGabriel Luiz Do G1 DF

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação para impedir que o Metrô contrate sem licitação pela quinta vez consecutiva uma empresa responsável pela manutenção de trens e equipamentos. A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.

O MP havia informado anteriormente que seria o quarto contrato seguido. A informação foi retificada às 16h24 deste domingo (23).

O documento a que o G1 teve acesso recomenda à Vara de Fazenda do DF que o presidente da companhia pague multa diária de R$ 2 mil caso não inicie o processo de licitação em até dez dias, contados a partir da decisão do juiz.

Para o promotor de Defesa ao Patrimônio Público Fábio Nascimento, o consórcio Metroman – que presta o serviço ao Metrô de forma emergencial há mais de 18 meses – vem se “perpetuando” na empresa. Por não haver licitação, a falta de concorrência acaba superfaturando os contratos, diz Nascimento. A reportagem não conseguiu contato com o consórcio.

O Metrô informou que contrata em regime emergencial porque “as gestões anteriores não conseguiram aprovar junto ao Tribunal de Contas do DF um projeto básico e o edital para nova licitação” e que garante o funcionamento do setor de manutenção, considerado “essencial”, com esses contratos.

A companhia adiantou que já fez as adequações necessárias nos projetos e no edital, seguindo recomendações do tribunal, e que aguarda a aprovação da Corte para lançar uma nova licitação – sem precisar mais assinar contrato em caráter emergencial. Sobre o fato de contratar o mesmo consórcio repetidas vezes, a companhia disse em nota que “várias empresas foram consultadas pelo Metrô, mas todas declinaram”.

Na visão do promotor Fábio Nascimento, devido à urgência do assunto, um novo procedimento licitatório “deveria ser lançado amanhã mesmo” para que dê tempo de firmar contrato ainda para o ano que vem, quando termina o vínculo com a Metroman. A tendência é de que os valores sejam menores se houver espaço para outras empresas, diz. Em dezembro do ano passado, o Metrô previa gastar R$ 48 milhões com serviços de manutenção.

“Quando não se tem competição, a empresa acaba impondo o preço que ela quer. E o Metrô acaba ficando refém daquele valor e pagando. Esses contratos emergenciais assinados e todo o superfaturamento envolvido podem dar azo à ocorrência de vários crimes, como por exemplo corrupção”, disse Nascimento ao G1.

“À medida que uma empresa se propaga nas contratações do Metrô, o usuário pode estar tendo um serviço prestado de forma inadequada, já que não se sabe se outra concorrente interessada poderia prestar o mesmo serviço de uma forma melhor.”

#metro

Suspeita de irregularidades
O consórcio, formado pelas empresas Serveng-Civilsan e MGE, é investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de formação de cartel com a Alstom para as obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF. Até o início de 2013, o consórcio era formado pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. Para fornecer o serviço no DF, a Metroman montou uma estrutura dentro da sede do Metrô, em Águas Claras.

O primeiro contrato sem licitação entre o Metrô e a Metroman foi fechado em novembro de 2013 por R$ 43 milhões. À época, a então presidente da companhia, Ivelise Longhi, justificou o contrato emergencial à falta de tempo hábil para conclusão do edital de licitação para contratação de outra empresa. A Metroman já era responsável pelo serviço de manutenção do sistema desde 2007. O primeiro contrato venceu em setembro do ano passado.

Em 2013, o Tribunal de Contas apontou problemas no edital de licitação do Metrô como sobrepreço de 40%, restrição à competitividade e falta de detalhes nos custos com pessoal. O MP disse que há investigações em curso para apurar fraudes em contratos. Caso sejam comprovadas irregularidades, o Metrô afirmou que “recorrerá aos seus direitos”.

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