O Trem como solução para o Estado de São Paulo


Mtr-Train-HKLorival Messias é vereador pelo 4º mandato, ex-presidente da Câmara Municipal de Valinhos e do Parlamento Metropolitano. Também é um dos defensores da ferrovia no país e do transporte ferroviário de passageiros para melhorar a mobilidade urbana no estado de São Paulo, tanto que foi eleito Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de Campinas e Jundiaí. Após três anos de luta, solicitando o retorno do trem aos trilhos da região de Campinas, os primeiros frutos começam a aparecer: o governo do Estado anunciou que a licitação das obras será feita em outubro, contemplando a região de Campinas. Conheça um pouco mais desse trabalho em prol da ferrovia do interior paulista.

1) O senhor é vereador em Valinhos e desde 2011 integra um movimento para retorno do trem de passageiros. O que consiste este movimento e que cidades seriam atendidas?

O movimento que faço parte pede o retorno dos trens regionais para todo o Estado, por acreditarmos que o transporte ferroviário é a única forma de desafogar as rodovias paulistas e oferecer uma melhor mobilidade urbana em todo o Brasil.

Para a região de Campinas, especificamente, pedimos a extensão dos serviços da Linha 7 – Rubi da CPTM até Campinas, atendendo os municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, com posterior interligação a demais municípios, como Americana e Sumaré.

2) E quais as vitórias que o movimento conseguiu deste então?

No início, quando falávamos em trem regional, ninguém acreditava que seria possível o retorno do transporte ferroviário de passageiros, nem mesmo o secretário estadual queria ouvir a nossa proposta. Foram muitas audiências públicas realizadas na região para ouvir o que a população tinha a falar sobre o retorno do trem. Felizmente, a população sempre foi muito receptiva, dando claras demonstrações de que gostaria de ter um novo modelo de transporte implantado no Estado.

Diante desse clamor, a Secretaria Estadual fez estudos técnicos na região que apontaram essa necessidade, bem como, a viabilidade técnica das operações.

Estivemos reunidos em janeiro com a equipe da Secretaria de Transportes Metropolitanos e eles nos confirmaram que as licitações para contração da empresa responsável pelas obras teria início ainda este ano.

3) Em sua opinião, quais as vantagens do retorno do transporte ferroviário na Região de Campinas?

A região de Campinas conta com aproximadamente 3 milhões de habitantes e as cidades estão cada vez conturbadas. Os moradores, tanto poderão deslocar-se para a Capital, como também poderão fazê-lo, entre as demais cidades atendidas pela CPTM.

A opção do transporte dos trens da CPTM para Campinas e Região, também terá reflexos na melhoria do sistema de transporte rodoviário, com uma redução considerável de veículos, e ônibus que viajam até São Paulo, principalmente pelas rodovias Anhanguera e Bandeirantes, que se encontram bastante saturadas, com trânsito pesado, e engarrafamentos diários.

Outra grande vantagem dos trens, é que possuem como fonte de energia, a alimentação elétrica de seus motores, (energia limpa) não produzindo poluentes ao meio ambiente.

Os embarques/desembarques de passageiros, são realizados do centro de uma cidade ao centro de outra, ainda mais, o transporte da CPTM no município de São Paulo, é interligado ao sistema do METRÔ, e traz perspectivas de mais um outro meio de deslocamento dentro da capital paulista.

Afora isso, o trânsito urbano da cidade de São Paulo, que já está muito próximo do caos, com vários congestionamentos diários, em especial, nos dias de chuva, terá uma redução expressiva na circulação de veículos (carros e ônibus) vindos do interior.

4) A ideia é utilizar o mesmo traçado existente em cidades que já possuem a malha ferroviária?

Antes da extinção da FEPASA – FERROVIA PAULISTA S/A,- ocorrida em 1.998 – Campinas, Valinhos, Vinhedo e Louveira, já eram atendidas e beneficiadas pelos chamados “trens de subúrbios da FEPASA” que corriam de Campinas à São Paulo.

Portanto, toda a infraestrutura/obras necessárias para a expansão dos serviços de transportes de passageiros da CPTM de Jundiaí à Campinas, já estaria pronta, tendo um baixíssimo custo ao Estado se comparados com outros projetos de trens regionais, vez que, neste trecho ferroviário – linhas férreas duplas – já circulavam esse tipo de trem, e possuem melhores condições.

Campinas, Jundiaí e até mesmo Hortolândia já possuem grandes oficinas de manutenção de locomotivas/trens que se encontram desativadas, e que poderão ser utilizadas pela CPTM – na manutenção e consertos dos trens, abrindo a possibilidade de criação de novos empregos no setor ferroviário em nossa região.

5) Como as demais autoridades podem auxiliar esse movimento?

A Lei nº 12.587/12 da Política Nacional de Mobilidade Urbana determinou que as cidades são obrigadas, em até três anos, elaborarem planos diretores sob pena de não receberem nenhum tipo de auxílio federal para projetos de mobilidade urbana.

Considerando que esta lei estabelece o desestímulo ao uso do automóvel, as melhorias do transporte coletivo, o estímulo ao transporte não motorizado e a integração entre o uso do solo e dos transportes, é necessário que as autoridades planejem desde já o regresso do trem, incluindo o transporte ferroviário em seus planos diretores para que assim, as cidades possam, futuramente e, aos poucos, adequar suas estruturas.

6) E a população, também pode ajudar?

Sim, a população pode e deve participar assinando a adesão à nossa frente, contribuindo com debates e comparecendo nas audiências públicas realizadas no Estado.

7) O senhor avalia que com o início da operação do transporte ferroviário, outros meios de transporte, como os ônibus, por exemplo, terão prejuízo?

Não, pelo contrário. Com a volta do transporte ferroviário, esperamos, cada vez mais, fazer com que a população deixe o carro em casa e vá trabalhar fazendo uso do transporte público. O trem será apenas um dos meios e, para ele funcionar bem, deve estar integrado a demais meios de transporte: ônibus, bicicleta, metrô, táxis. Mas para isso, precisamos aumentar a participação dos trens no transporte de massa. Em 2012, os trens carregam só 3% dos passageiros do País, incluindo o metrô na conta.

Pendolino

CPI dos Pedágios ouve secretário de Logística e Transportes


CPI dos Pedágios

Foto: Maurício Garcia | Assembleia Legislativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar os valores das tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), ouviu, nesta quarta-feira, 13/8, o secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni.

O secretário foi inquirido a respeito de diversos temas. O deputado Davi Zaia (PPS) perguntou sobre as perspectivas da tarifa ponto a ponto e a adequação das tarifas no Estado de são Paulo, tendo em vista os reajustes diferenciados aplicados em 2013 e 2014 que acabaram gerando ações na justiça por parte das empresas concessionárias.

O deputado Gerson Bittencourt (PT) inquiriu o secretário, entre outras questões, quanto aos aditivos concedidos em 2006 que teriam sido realizados sem parecer jurídico e utilizando base de cálculo errada. Perguntou também a opinião de Pelissioni em relação à possibilidade de estabelecer aditivos de prolongamento de prazos. Citou denúncia de problemas de licitação na rodovia Ademar de Barros em que teria ocorrido enriquecimento ilícito e pediu esclarecimentos quanto ao problema. O tempo levado para ser identificado o “erro de conta” ocorrido quando dos aditivos foi alvo do questionamento do deputado Antonio Mentor (PT) que fez diversas outras questões quanto à cobrança das tarifas e as relações do governo do Estado com as concessionárias das rodovias.

Os deputados Cauê Macris (PSDB) e Orlando Bolçone (PSB) também fizeram perguntas ao secretário. Cauê Macris afirmou que o modelo de transporte rodoviário está falido, opinando quanto à necessidade da construção de mais ferrovias e Bolçone fez perguntas mais pontuais relativas a questões direcionadas a rodovias específicas.

De acordo com Pelissioni, o método de cobrança ponto a ponto, em que o usuário paga por quilômetro rodado, representa o futuro da cobrança de pedágios. Segundo ele, já existem alguns pontos no Estado de São Paulo em que há êxito. Quanto aos reajustes de 2013 e 2014, o secretário afirmou que o governo tomou medidas administrativas para absorver o reajuste. Em 2014, explicou, foram feitas pesquisas para verificar a receita efetiva do eixo suspenso em que constatou-se que, em 17 dos 19 casos, a receita fora maior do que o esperado, permitindo os reajustes diferenciados. O secretário se disse esperançoso de que o governo ganhará as ações judiciais. Concordou quanto à necessidade de que o sistema ferroviário seja priorizado, uma vez que, de fato, o sistema rodoviário apresenta sinais de exaustão.

O erro de cálculo citado, observou o secretário, ocorreu em função do fato de que não havia à época cobrança de ISS, PIS e Cofins e foi logo identificado. Contudo, no decorrer de dois anos ouve profundos estudos e reunião de documentação para que se pudesse instruir devidamente os processos. Aditivos e prolongamento, acrescentou Pelissioni, são previstos em contrato. “A rodovia é um elemento vivo e podemos negociar, e é melhor que a própria concessionária realize as obras”, alegou. Na rodovia Ademar de Barros foi celebrado acordo para a instalação de ponto a ponto, o que não foi questionado por nenhuma das partes, segundo Pelissioni, que acredita ser a obra de interesse público.

Finalmente, o secretário explicou que há três tipos de programa de obras: as previstas em contrato, as quais se não forem feitas no prazo geram punições às concessionárias; as advindas do excesso de veículos, as quais o governo pode exigir sejam feitas na medida em que geraram maior receita e as obras não previstas, para as quais o governo negocia o prolongamento dos contratos.

Estava previsto o depoimento do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, mas a sessão foi suspensa em decorrência da notícia da morte do candidato à presidência da República, Eduardo Campos.